Janeiro é o mês de regularizar a sua moto.
Fim do período de festas, férias escolares acabando, o mês de janeiro chega, abre o novo ano e traz com ele a realidade das contas. Então, muita atenção! Janeiro é o mês de regularizar a sua moto! Afinal, documentação irregular ou em atraso são os motivos mais comuns para que as motos sejam recolhidas nas fiscalizações de trânsito. Confira conosco quais taxas e tributos devem ser pagos para que você possa circular sem medo das blitz.
IPVA
O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é anual e tem o valor proporcional a 2% da Tabela de Valores Venais da sua moto. Para saber quanto você vai pagar, e assim se organizar, você pode consultar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Para isso, tenha em mãos o número do seu Renavam (Registro Nacional de Veículo) e a placa da sua moto.
Em alguns estados é possível parcelar em até 3 vezes o valor e há desconto no pagamento do Imposto à vista, em uma única taxa. Consulte as condições do estado em que você mora e lembre-se: Há multa por dia de atraso com taxas de juros baseada na Selic. Organize-se e evite pagar mais caro.
DPVAT – Seguro Obrigatório
O seguro obrigatório que esteve muito perto de acabar, voltou. Mas agora com um valor reduzido. Embora em 2019 o Governo Federal tenha assinado uma Medida Provisória determinando a extinção do seguro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da MP, após a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra ela.
Com essa decisão, o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito em todo país continua. O valor do seguro para motos em deste ano foi alterado de R$ 84,58 para R$ 12,30, o que representa uma redução de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para motos.
Se você pagou o seu DPVAT antes da alteração de valores, é possível receber reembolso da diferença. O pedido deve ser feito na página da Seguradora Líder, responsável pelo seguro, e será preciso informar CPF ou CNPJ, e-mail e telefone do proprietário, além do Renavam da motocicleta.
Licenciamento
O Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo, o CRLV, é anual e obrigatório. A taxa do licenciamento é estipulada por cada estado, e arca com os custos da emissão de um novo documento pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Existe uma tabela nacional que estipula a data e o prazo de pagamento do licenciamento de acordo com o final da placa da moto. Entre no site do Detran da sua cidade e consulte qual o mês de vencimento da sua moto e o valor da taxa. Embora o pagamento não seja obrigatório no início do ano, é sempre bom se organizar.
*Texto atualizado com informações da Agência Brasil e novas normas do Governo Federal