Leis de trânsito sobre o uso do capacete

Item fundamental e obrigatório para todos os motociclistas e garupas, o capacete além de garantir segurança em caso de acidentes ou quedas, se utilizado corretamente reduz em até 72% o risco de lesões e 40% o risco de óbito. Ele é responsável por prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio encefálicos e 65% dos traumatismos da face.

Segundo informações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatram), em um acidente de moto a maior incidência de pancadas ocorre na cabeça, sendo que a lateral direita recebe 18% das pancadas e lateral esquerda 15%. Por isso, existe a recomendação de se utilizar capacetes fechados que protegem toda a cabeça.

No Brasil a utilização de capacete é OBRIGATÓRIA. Existem diversas penalidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que são aplicadas pela falta de uso do capacete. Conheça:

  • Infração Leve

É aplicada em quem pilota com o capacete mal colocado na cabeça, utilizando a viseira levantada, sem óculos de proteção, com viseira fumê ou metalizada no período noturno. Nessas infrações leves, o motociclista recebe 3 pontos na habilitação e uma multa no valor de R$ 88,38.

  • Infração Grave

Pilotar utilizando capacete sem a certificação do Inmetro, sem as faixas reflexivas ou danificado é considerada uma infração grave. A penalidade são 5 pontos na habilitação e uma multa de R$ 193,23.

  • Infração Gravíssima

Não utilizar o capacete ou colocá-lo apenas na testa, sem estar devidamente encaixado é uma infração gravíssima. Além de uma multa de R$ 293,47 e de receber 7 pontos na carteira de habilitação, o motociclista receberá a suspensão do direito de pilotar pelo período de 1 até 12 meses, dependendo do seu histórico como piloto.

Utilize viseira ou óculos de proteção

As viseiras são parte importante do capacete, protegem os olhos e parte da face contra impactos de detritos jogados ou levantados por outros veículos, poeira, insetos e da chuva. Em alta velocidade, o impacto de um pequeno objeto é enorme se o piloto não estiver devidamente protegido.

Transitar sem viseira ou óculos de proteção, ou com a viseira levantada, é uma infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de pilotar.

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